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A transação penal e o devido processo legal

Neves Júnior, Francisco

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2002. ; O fundamento constitucional para o instituto da transação penal está previsto no art. 98, I, da Constituição Federal, o qual admite a transação na infrações penais de menor potencial ofensivo, nos term...

Da prescrição e da decadência no direito tributário brasileiro

De Paula, Edylcéa Tavares Nogueira

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 1981.

A interpretação conforme a Constituição das leis penais pelo Supremo Tribunal Federal

Aquino, Sara de Assis

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. ; A presente investigação tem por objeto o exame da interpretação conforme a Constituição das leis penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela está amparada na observação de que a expansão da jurisdiçã...

Preservation of Archival Resources in Digital Repositories ( platforms) of undergraduate Student of Ahmadu Bello University,Zaria.

Abu, Blessing Cinwonsoko

Práticas de enfermagem no contexto da atenção primária à saúde no Distrito Federal: uma análise sobre o trabalho e a valorização dos enfermeiros

Aguiar, Lígia Maria Carlos

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2023. ; O desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde brasileira está ligado à luta da classe trabalhadora por um modelo de saúde abrangente e ao desenvolvimento da enfermagem e suas práticas,...

Direitos humanos e redemocratização : o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (1984-1989)

Carvalho, Ed Willian Fuloni

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. ; Esta dissertação investiga o papel e a atuação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) durante a redemocratização após a ditadura militar (1984-1989), com foco no uso e na construçã...

Grupo de ajuda mútua : protagonismo e cuidado em saúde mental no contexto da Pandemia da Covid19

Gomes, Marina Lessa

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2021. ; O advento da pandemia da Covid-19 tornou impositiva a reorientação do cuidado em todos os campos da saúde pública. Essa conjuntura apresentou ao mundo a indissociabilidade entre a prec...

Analysis of the Efficiency of Air Recuperator Application in a Private Residential House

Kamalov, Muhammadbek

This article examines the efficiency of heat recovery ventilation systems in a private residential house. Heat losses associated with conventional ventilation are analyzed and compared with the use of an air recuperator. The study considers the operating principle of heat recovery units, ventilation heat-loss calculati...

Transversalidade de gênero na agenda da política pública de erradicação ao trabalho escravo no Brasil

Anabuki, Luísa Nunes de Castro

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022. ; A pesquisa propõe investigar a transversalidade de gênero na agenda da política pública de erradicação ao trabalho escravo no Brasil. Parte de levantamento bibliográfico, com análise da literatura que...

A casa das cinco mulheres : interpelações ao cuidado de crianças no direito das famílias durante a pandemia de COVID-19 no Brasil

Rocha, Isadora Dourado

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. ; A pandemia de COVID-19 evidenciou a centralidade dos cuidados para tornar a vida possível. Em relação ao cuidado das crianças, há um descompasso entre o previsto e o vivido. No previsto, a legislação b...