Entre a efetivação do contraditório e o acesso à justiça digital : uma análise do posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre as limitações de participação dos litigantes durante a pandemia de COVID-19
Naiara Maria Sandes Ferreira
O presente trabalho tem como objetivo realizar análise quanto à efetivação da garantia constitucional do processo em contraditório após a guinada ao ambiente virtual dos atos processuais no Brasil, em razão das limitações de circulação nos órgãos do Poder Judiciário devido à pandemia de COVID-19, bem como se tal cenári...
- Universidade de São Paulo. Agência de Bibliot...
- DOI: 10.11606/003137856